Termo de Uso do Sistema de Gestão de Emendas Impostivas

Última atualização: 31 de março de 2026

1. Introdução

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da SIMEP, você concorda com os seguintes termos:.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você declara que leu e compreendeu os termos desta Política.

2. Termo de Uso

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos por você pelo formulário de contato em nosso site

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  • Número de telefone
  • Cargo e instituição